PORTARIA SOF/MPO Nº 322, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne à Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4001 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 24.830.000 | ||||||
| 4001 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 24.830.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 15.400.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3050 | 9.430.000 | |||
| 4001 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 04 571 | 1.000.000 | ||||||
| 4001 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 04 571 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.830.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.830.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4001 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 24.830.000 | ||||||
| 4001 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 24.830.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 15.400.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1050 | 9.430.000 | |||
| 4001 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 04 571 | 1.000.000 | ||||||
| 4001 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 04 571 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.830.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.830.000 | ||||||||
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS